Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Sem liberação de emendas, Câmara não retoma votações

BRASÍLIA - Com 24 medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional trancando a pauta, ainda não há segurança de que a Câmara retomará as votações esta semana.

Supremo suspende decisão do TJ do Rio de Janeiro sobre previdência estadual

Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado do Rio de Janeiro na Suspensão de Segurança (SS) 2400.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória por aposentadoria incentivada e licença-prêmio. Aplicação das Súmulas 215 do STJ e 23 deste Tribunal.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória

Mineradora é condenada a pagar R$150 mil a trabalhador que perdeu parte dos dedos após explosão de estopim

Ele também receberá pensão mensal vitalícia no percentual de 45% sobre média da remuneração mensal recebida nos últimos doze meses da data do evento danoso.

Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.

O princípio da motivação da decisão judicial previsto no art. 165, parte final, do Código de Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.

Vício redibitório e evicção

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com.

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo.inexistência de valores sujeitos à incidência da contribuição previdenciária.